Em um movimento para conter o crescente problema da ludopatia no Brasil, principalmente entre as crianças e adolescentes, o Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou recentemente o Projeto de Lei 3751/2024, que visa instituir a Política Nacional de Proteção e Educação de Crianças e Jovens Expostos aos Jogos de Azar. O serviço estabelece o “Disque 100 Ludopatia” para denúncias e apoio aos afetados pelo vício.
O deputado justificou o projeto destacando a importância de medidas preventivas e educativas no combate à ludopatia, um problema que, segundo dados apresentados, tem causado graves prejuízos emocionais e financeiros para muitos brasileiros. “Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes dos riscos associados aos jogos de azar, que estão cada vez mais acessíveis, especialmente no ambiente digital. Aposta não é brincadeira de criança”, afirmou Lopes.
O PL propõe a criação de programas educativos que integrem os currículos escolares, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico e o autocontrole entre os jovens. Além disso, o PL visa proibir a participação de menores de 18 anos em qualquer tipo de jogo de azar, incluindo apostas online e cassinos. “Esse projeto é inspirado nas melhores práticas internacionais, como o programa Gambling’s Not a Game, da Austrália, e o National Center for Responsible Gaming, dos EUA”, explicou o deputado, ressaltando a urgência de implementação de ações concretas de prevenção.
Um dos pontos centrais da proposta é o serviço “Disque 100 Ludopatia”, que funciona 24 horas por dia, oferecendo suporte psicológico e encaminhamento para tratamento em casos de vício em jogos. O serviço também terá a função de receber denúncias de exploração e práticas abusivas relacionadas aos jogos de azar, principalmente envolvendo menores de idade. “Queremos dar um apoio eficaz às famílias e, ao mesmo tempo, coibir as práticas que incentivam o tráfico, especialmente entre os mais jovens”, destacou o parlamentar, enfatizando que as empresas que violarem as normas previstas no projeto de lei estarão sujeitas a avaliações severas, que incluem multas e até a suspensão de suas atividades.
Veja mais notícias do Deputado Helio Lopes
O impacto da ludopatia no Brasil é alarmante. Estudos citados pelo projeto mostram que 64% dos apostadores estão com o nome negativo no Serasa, o que reflete o estrago financeiro causado pelo vínculo. “Precisamos agir agora para evitar que essa situação se agrave ainda mais”, alertou Lopes
Acesse a página oficial do Deputado Helio Lopes no site da Câmara dos Deputados
O projeto de lei agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde deverá ser amplamente debatido. Caso aprovado, será um passo importante na proteção dos jovens brasileiros contra os efeitos devastadores dos jogos.