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Projetos
Deputado Helio Lopes propõe a tipificação do crime de facilitação do acesso de menores aos jogos de azar
O PL, se aprovado, vai criminalizar operadores, provedores de serviço e qualquer pessoa física ou
PL prevê alteração do ECA para proteção de crianças e adolescentes contra jogos de azar e apostas online
O PL de autoria do Deputado Federal Helio Lopes (PL/RJ) tem como objetivo proibir publicidade
Deputado Federal Helio Lopes pede a criação da Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar
A criação da frente permitirá uma melhor fiscalização e conscientização sobre os efeitos prejudiciais que
Aprovado projeto do deputado Federal Helio Lopes para impedir a pedofilia em aeroportos e aeronaves
O projeto prevê a promoção de campanhas de conscientização, treinamento dos funcionários e meios para
Aprovado PL que prevê gratuidade de justiça para agentes de Segurança Pública
PL 1890/2023 foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção
Facada Nunca Mais!
Protocolado projeto de lei que define o dia 6 de setembro como o dia da
Helio Lopes Aprova Projeto de Lei em Benefício dos Idosos
O PL obriga estabelecimentos públicos e privados a oferecer atendimento presencial a idosos e analfabetos
Helio Lopes pede instalação da CPI das Pesquisas da Fiocruz
CPI das Pesquisas da Fiocruz irá investigar metodologia irregular utilizada na pesquisa de drogas
Protocolada lei que tipifica o crime de Cristofobia
O Projeto prevê reclusão de 3 a 6 anos, além de multa, para quem praticar
Helio Lopes será relator de estudos sobre Inteligência Artificial
O tema será trabalhado no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados
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