O Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que visa instituir a “Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar”. Com o objetivo de alertar pais, educadores e a sociedade sobre os riscos de vício em jogos de azar para o público infanto-juvenil, a proposta, se aprovada na Câmara dos Deputados, incluirá a campanha no calendário oficial de eventos do país.
Entre as principais metas da iniciativa estão a conscientização da sociedade, o estímulo a campanhas educativas voltadas para os pais e educadores, e a promoção de palestras sobre os perigos dos jogos de azar. O projeto também propõe a criação de políticas públicas para fiscalizar plataformas digitais que oferecem apostas, garantindo que menores de idade não sejam impactados pelas propagandas de joguinhos.
“O objetivo desta semana é promover uma ampla conscientização, tanto da sociedade quanto do poder público, sobre os perigos dos jogos de azar para os menores. Além disso, estamos reforçando a necessidade de uma fiscalização rigorosa das plataformas digitais para que as propagandas de apostas não impactem o público infanto-juvenil e estimule os jogos de azar nessa faixa etária”, explicou o deputado Helio Lopes.
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De acordo com o parlamentar, com o crescimento do acesso a essas plataformas, muitos jovens estão envolvidos precocemente com as apostas, o que pode acarretar sérios danos a longo prazo, incluido a ludopatia. “Por isso, queremos fortalecer a educação preventiva, com o apoio de campanhas e iniciativas que envolvam escolas, associações e instituições de saúde. Com essa medida, esperamos contribuir para a criação de um ambiente mais seguro e saudável para o público infanto-juvenil”, destacou o parlamentar.
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O projeto está alinhado ao artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes contra abusos e negligências. Helio Lopes reforça que a iniciativa é um passo importante para criar um ambiente mais seguro e saudável para os jovens ficarem livres da ludopatia. Agora, o Projeto de Lei n.º 3748/2024 segue para avaliação e tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será mais uma ferramenta na luta contra os vícios digitais que ameaçam o desenvolvimento infantil.