O Deputado Federal Helio Lopes promoveu na última quinta-feira, dia 28, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais. “Tema urgente e atual, precisa ser amplamente discutido nesta casa para que posamos lutar pela verdadeira inclusão, a que comtempla os mais pobres e não divide nossa sociedade em negros e não negros”, afirmou Helio Lopes.
Durante o debate, a estudante de medicina, Janecleia Maia, emocionou a todos ao contar sobre as injustiças que sofreu com as bancas de heteroidentificação. “Sou parda, entrei em uma universidade pública para o curso de medicina pelas cotas, após um ano e meio, com a implementação das bancas de heteroidentificação, tive minha matricula cancelada. Foram os piores dias da minha vida, uma injustiça sem tamanho, fui acusada de desonesta, algo que jamais imaginei”, contou a estudante.
O relato de Janecleia foi um dos exemplos trazidos pelo deputado Helio Lopes para mostrar as injustiças e as exclusões que as bancas de heteroidentificação, conhecidas por muitos como tribunais raciais, tem cometido. O professor, Fernando Senzala, especialista em políticas públicas sobre raça e educação, que também estava presente no debate, começou seu discurso com a seguinte pergunta: “Quem é capaz de definir racialmente o outro em um país altamente miscigenado como o Brasil?”, levando a plateia a uma reflexão.
Já Reynaldo Mata, representante da Associação Pela Liberdade de Expressão e Transparência Letra, trouxe dados que ressaltam essas injustiças praticadas pelas bancas de heteroidentificação. Reynaldo, inclusive, mostrou uma pesquisa recente que revela que 60% dos pardos não se consideram negros. “Se você soma todos os pretos e pardos, cria a estatística para as cotas raciais nas universidades e depois você aplica a heteroidentificação para validar essa autodeclaração, consequentemente, você está eliminando os 50 milhões de pardos, que fenotipicamente são brancos, que não se entendem negros, mas que são descendentes. Então, o que está ocorrendo é: reservamos por autodeclaração as vagas e preenchemos por heteroidentificação”, explicou.
Para o parlamentar luso-brasileiro, Marcus Santos, não há nada mais honroso do que a meritocracia. “Temos que ser beneficiados por aquilo que lutamos para fazer e não pelo tom da nossa pele”, declarou.
De acordo com Helio Lopes, o problema das bancas de heteroidentificação seria solucionado com a reserva de vagas somente para os mais pobres. “Com isso, resolveríamos as injustiças que vem ocorrendo, promoveríamos a verdadeira inclusão social e não dividiríamos o Brasil em brancos ou não brancos. Lembrando que ao adotar o critério de cota social, automaticamente, estaríamos comtemplando os negros”, destacou.
Assista a audiência na integra
Como funcionam as bancas de Heteroidentificação
As comissões ou bancas de heteroidentificação são grupos formados dentro de instituições para analisar a autodeclaração racial de candidatos em processos seletivos, como concursos públicos e universidades, nos quais há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas. A comissão avalia o fenótipo, ou seja, as características físicas visíveis da pessoa.