O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira, dia 16, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando um rombo bilionário no Ministério da Educação, sob responsabilidade do ministro Camilo Santana. A medida tem como base o Relatório de Auditoria Anual da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou distorções contábeis de R$ 4,3 bilhões, falhas graves na prestação de contas e provisões infladas de forma irregular. O parlamentar exige a imediata apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos vinculados à pasta.
Segundo a denúncia, o relatório da CGU revelou:
- Superavaliação de R$ 3,3 bilhões em bens móveis em registros oficiais;
- Erro de R$ 1 bilhão na depreciação de ativos, afetando a transparência do balanço do MEC;
- Provisões infladas de R$ 109 bilhões, sem explicação adequada nas notas explicativas;
- Mais de R$ 3,8 bilhões em recursos com prestação de contas pendente, envolvendo mais de 2 mil convênios e TEDs (Termos de Execução Descentralizada).
Para o parlamentar, a resposta do MEC, que tenta relativizar a gravidade dos fatos, apenas reforça a urgência de medidas duras. “Não é exagero: estamos falando de bilhões em distorções contábeis, omissões sistemáticas e possível maquiagem de números para esconder a real situação fiscal do ministério. Enquanto isso, falta merenda, estrutura e dignidade para nossas crianças. Isso é um escárnio com o povo brasileiro”, afirmou.
O parlamentar destaca que, mesmo sem a comprovação imediata de desvio direto, a má gestão contábil e a falta de transparência apontam para omissão do ministro da Educação, o que, por si só, caracteriza improbidade administrativa. “Quem tem R$ 4,3 bilhões em distorções e 2 mil convênios sem prestação de contas, tem sim o que explicar. Não aceitaremos em silêncio, não aceitaremos essa omissão”, reforça o deputado.
A representação pede que o Ministério Público Federal instaure inquérito para investigar os responsáveis e, confirmadas as ilegalidades, proponha as ações cabíveis na esfera cível e penal. Também requer, se necessário, o afastamento cautelar do ministro Camilo Santana para não atrapalhar as investigações.
Por fim, Helio Lopes informa que já está colhendo assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar em profundidade todas as irregularidades e responsabilidades no âmbito do MEC. “Se o governo não tem compromisso com a verdade, nós temos. O Congresso não pode se omitir diante do maior escândalo contábil já detectado na Educação brasileira. A CPI é inadiável”, concluiu.