Protocolado um requerimento de informação ao Ministério das Comunicações a respeito da apresentação de um programa realizado pela primeira-dama, Rosângela da Silva, na Tv Brasil, no último dia 07. O requerimento feito na manhã desta terça-feira, dia 14, do deputado federal Helio Lopes tem por objetivo verificar se houve um desvirtuamento da empresa pública com a estreia de Janja como apresentadora do programa “Papo de Respeito”, reproduzido pela Tv Brasil, veículo público ligado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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A Tv Brasil é mantida por recursos públicos, boa parte da sua programação é paga por meio de um contrato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O objetivo da instituição pública é divulgar as ações do Governo Federal, sem ferir o princípio da impessoalidade e da moralidade. Além disso, a lei n. 11.652, de 7 de abril de 2008, que rege a EBC, disciplina como privativa de servidores efetivos deste órgão a atividade de âncora na programação da TV Brasil.
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A live apresentada por Janja, segundo ela, é a primeira de uma série prevista. O questionamento no requerimento do Deputado é para verificar se houve mau uso da Tv Brasil na transmissão do programa pelas redes sociais da EBC, dando publicidade a ações do Presidente Lula e não ao Governo Federal. Além disso, se houve gasto público para dar visibilidade a primeira-dama e suas pautas. A transmissão causou grande repercussão na imprensa nos últimos dias, onde o bom uso da EBC foio questionado. Nas reportagens, a EBC sinalizou que somente cumpriu o contrato com a Secom.
Segundo o Jornal O TEMPO: “A participação da socióloga e primeira-dama, Janja Lula da Silva, em uma live transmitida na terça-feira (7) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher durante programa gravado nos estúdios da estatal EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), no Distrito Federal, pode ter ferido o princípio da impessoalidade, segundo especialista ouvido pelo O TEMPO. O programa foi retransmitido nos canais de comunicação da TV Brasil.”