Digo não a nova lei de cotas

Cotas: Segregação Disfarçada

Em defesa do sistema de oportunidade social para a garantia de acesso equalitário às oportunidades
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A pobreza não tem cor. Desde a minha eleição como deputado federal em 2018, sempre defendi o fim das cotas raciais. Todos sabem que, enquanto parlamentar, negro, conservador, cristão, oriundo do Morro do Tempero, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, defendo o sistema de oportunidade social para a garantia de acesso equalitário às oportunidades. Mediante a esse posicionamento, principal bandeira de meus mandatos, não poderia deixar de compartilhar com o povo brasileiro, principalmente, com os meus eleitores, a minha preocupação e indignação com a minuta da nova Lei de cotas raciais, enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional no último dia 7 de agosto.

O artigo 1º da proposta determina que pessoas negras tenham direito a, no mínimo, 30% das vagas oferecidas em concursos públicos, uma elevação dos atuais 20%. Segundo a minuta proposta, é considerada uma pessoa negra aquela que se autodeclara preta ou parda e que apresenta características fenotípicas que a identifiquem socialmente como tal. Esta definição, estabelecida pelo governo e fundamentada na ideia de que mais de 50% da população brasileira é negra, é controversa. Contudo, esse conceito de negro é questionável, pois se os candidatos terão que provar características fenotípicas, quem determinará essas características? E as bancas de heteroidentificação? Se a pessoa pode se autodeclarar negra, uma vez que se percebe como parda ou preta, por que ainda precisa comprovar características fenotípicas? 

Acredito que não se pode corrigir um erro cometendo outro, não se pode buscar justiça por meio da injustiça e, certamente, não se pode alcançar a igualdade fomentando a segregação racial. Afinal, quais são as características fenotípicas que serão avaliadas? Cabelos, tonalidade da pele, espessura dos lábios? Estariam os avaliadores das bancas isentos de falhas? Atualmente, segundo as diretrizes governamentais, apenas eles podem validar se alguém é socialmente reconhecido como pessoa negra. Esse critério já elimina muitos pardos, como pode ser visto nos diversos processos judiciais em andamento.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pardos representam 45,3% da população, enquanto os pretos são apenas 10,6%. Observando esses dados, percebemos como uma minoria organizada consegue dominar uma maioria desorganizada. Pardos, estejam atentos! O movimento negro utiliza vocês para a criação de vagas, os descarta e fica com as vagas para aparelhar a máquina pública, receber bons salários e usufruir do status social.

Existe uma simbiose narrativa entre a esquerda, o movimento negro e os “intelectuais”. Eles manipulam os pardos e as estatísticas do IBGE, coagindo os brancos a permanecerem em silêncio por medo de serem taxados de racistas. Lembrem-se sempre das palavras do pastor Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

Neste nova minuta proposta, o governo ainda foi além na segregação racial e propôs também uma segregação de gênero, reservando, no mínimo, 50% das vagas de cotas previstas para mulheres negras. É uma cota dentro da cota, uma subcota planejada! Isso só vai gerar mais conflito na sociedade brasileira e menos resolução dos problemas reais das mulheres. No pacote da segregação, acrescentaram também Indígenas e Quilombolas, prevendo uma reserva de 3% do total de vagas para indígenas e 1% do total de vagas para quilombolas. 

A esquerda sempre recorre às cotas, às reservas de vagas, à segregação. Isso não é aleatório, é um movimento calculado, um método com o objetivo de destruir o tecido social que nos une como brasileiros e, ao mesmo tempo, enviar mensagens e políticas públicas compensatórias para seus seguidores.

Se eles realmente se importassem com os negros, em 22 anos de governo da frente ampla democrática (1994-2016), teriam melhorado a educação e formado os pobres, em sua maioria pretos e pardos, para que pudessem competir em provas e concursos, teriam criado um ambiente propício para as pessoas investirem e empreenderem e não dependerem dos benefícios do Estado. Se realmente se importassem com indígenas e quilombolas, teriam desenvolvido universidades em territórios indígenas e quilombolas, ajudando esses povos em seu crescimento econômico e social, mantendo suas especificidades étnicas e culturais. Mas não, tudo se resume a segregar, a utilizar essas pessoas como massa de manobra política!

Nunca foi pelos pobres, nunca foi pelos negros, nunca foi pelas mulheres. Sempre foi pelo poder e para se manter no poder. Mas para isso, querem nos dividir, nos enfraquecer, nos calar, nos envergonhar e, por fim, nos criminalizar como racistas.

Não tenham medo de dizer: cotas raciais são um absurdo, são apenas um método de segregação racial e manutenção de poder! Se houvesse uma preocupação genuína com essas pessoas, a oportunidade social já teria sido implementada, as vagas seriam destinadas de acordo com a condição social, oportunizando o acesso dos mais pobres, independente da cor. 

Ainda tenho o sonho de ver o povo brasileiro, meninos e meninas negras unindo as mãos com meninas e meninos brancos, como irmãos e irmãs, contra a segregação racial, sem serem acusados de racismo. 

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