Na última quarta-feira, dia 19, foi aprovado no senado, o Projeto de Lei 4626/2020, que prevê o aumento de penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. Para o autor do projeto, deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), a aprovação dessa matéria é uma resposta à impunidade. “Essa lei da responsabilidade familiar veio em um momento muito importante, onde centenas e centenas de vulneráveis são abandonados pelos seus responsáveis. Se não valorizarmos a família, não valorizamos a sociedade. Aqueles que estão praticando maus-tratos e o abandono de incapazes estão com seus dias contados”, declarou o parlamentar.
O projeto de Lei prevê que, no caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, a pena passa de seis meses a três anos para de três a cinco anos de reclusão. Para o crime de abandono de incapaz, a pena sobe de seis meses a três anos para de dois a cinco anos. Para o crime de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob guarda ou vigilância, a pena é elevada de dois meses a um ano para de dois a cinco anos de reclusão.
O texto também exclui a competência dos juizados especiais e a possibilidade de acordos entre réu e Ministério Público nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em qualquer crime praticado com violência contra o idoso. “Como dizia Martins Luther king: Uma injustiça cometida em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar. Botem a mão na consciência, não abandonem aqueles que vocês têm que cuidar. Não podemos aceitar tanta violência com aqueles que merecem carinho, respeito”, destacou o parlamentar.
Devido às alterações promovidas pelos senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados.
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