O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira, dia 16, um requerimento para criação da CPI do Roubo da Educação, que tem por objetivo investigar as graves irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Educação (MEC). Segundo o relatório de auditoria de contas da CGU, referente ao exercício de 2024, há indícios robustos de improbidade administrativa, falhas contábeis e omissões na prestação de contas, que somam mais de R$ 4,3 bilhões em distorções.
“Essas distorções não são erros banais. Elas afetam diretamente a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso de dinheiro público em áreas sensíveis como a educação das nossas crianças. Uma CPI é o único caminho para expor a verdade e responsabilizar os culpados”, afirmou o deputado Helio Lopes.
A auditoria, divulgada pelo portal Metrópoles, apontou ainda a existência de empresas inaptas vencendo licitações, inclusive com endereços residenciais e sem estrutura operacional. Além dessas violações, o requerimento da CPI, proposta por Helio Lopes, lista quatro focos principais de investigação:
1 – Superavaliação de R$ 3,3 bilhões em bens móveis nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI);
2 – Erro de R$ 1 bilhão na depreciação de ativos, comprometendo a fidedignidade dos balanços;
3 – Provisões infladas que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, sem justificativas técnicas;
4 – Mais de R$ 3,8 bilhões em recursos transferidos com prestação de contas pendente, em mais de 2 mil convênios e TEDs.
“É inadmissível que, com tanta gente passando necessidade nas escolas, o MEC registre bilhões em distorções contábeis e ainda tente dizer que está tudo sob controle. Quem nada teme, nada esconde. Essa CPI é inadiável e necessária para proteger o futuro do Brasil”, declarou o parlamentar.
Para a instalação da CPI são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, que já conta com apoio inicial de parlamentares da oposição. Após o recolhimento das assinaturas, a comissão terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável conforme o Regimento Interno da Câmara. A iniciativa ocorre paralelamente à representação protocolada por Lopes na Procuradoria-Geral da República, na qual o parlamentar pede investigação do ministro da Educação, Camilo Santana, por omissão e falhas graves na gestão da pasta.