O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), em conjunto com um grupo de advogados e ativistas de Direitos Humanos, apresentou nesta semana uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o que classifica como prisões políticas e perseguição institucional promovidas pelo Estado brasileiro após os atos de 8 de Janeiro de 2023. O parlamentar pede que o órgão internacional adote medidas urgentes para proteger cidadãos que estão sendo punidos por suas opiniões políticas.
“O que está acontecendo no Brasil é um alerta para o mundo. Estamos lutando pela vida, pela liberdade e pelo Estado de Direito. Quando a Justiça vira instrumento de vingança política, a democracia morre”, afirma Helio Lopes.
Entre os casos denunciados, estão o de Vildete da Silva Guardia, de 74 anos, cadeirante e com grave hemorragia intestinal, condenada a mais de 11 anos de prisão, e o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clesão, que morreu sob custódia. Há ainda relatos de mães afastadas de seus filhos, idosos doentes e trabalhadores comuns tratados como criminosos perigosos com base em provas frágeis ou inexistentes.
O documento entregue à CIDH também aponta que o Brasil vive hoje uma crise de legalidade institucional e alerta para os possíveis abusos cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, conforme relatos de ex-assessores do ministro, na chamada Vaza Toga. Dentre os relatos, há indícios de que o ministro liderou prisões em massa baseadas em publicações nas redes sociais, sem considerar provas de defesa e impondo condições desumanas aos presos. A denuncia ainda revela a existência de uma suposta força-tarefa judicial secreta, criada para identificar e prender manifestantes com base em alinhamento ideológico.
“Estamos diante de um colapso das liberdades públicas e do devido processo legal. Famílias estão destruídas, vidas foram perdidas e o judiciário passou a agir como instrumento de punição ideológica. A comunidade internacional precisa reagir antes que se naturalize a perseguição política como método de controle social no Brasil”, declarou Helio Lopes.
A denuncia realizada por Helio Lopes sustenta que os atos praticados pelo poder judiciário configuram prisões arbitrárias, perseguição política e violação de direitos humanos fundamentais, em especial aos artigos 4, 5, 7 e 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Entre os pedidos feitos à Comissão Interamericana estão:
- Transferência imediata de presos vulneráveis para prisão domiciliar ou hospitalar;
- Visita in loco da CIDH às unidades prisionais;
- Revisão dos processos e responsabilização do Estado brasileiro por violações de direitos humanos.
Para Helio Lopes, a mobilização internacional é essencial: “A pressão externa pode ser a chave para salvar vidas e restaurar os direitos que estão violados em nome da perseguição política”, concluiu.