O deputado Helio Lopes (PL-RJ), membro titular da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, participou nesta quinta-feira (22) do debate sobre o projeto de lei 1102/2023, que regulamenta artigo da Constituição Federal prevendo que propriedades onde haja exploração trabalho análogo à escravidão sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Para o deputado Helio, a esquerda, por meio desse PL, tenta penalizar todo o produtor rural e empresário brasileiro com o argumento de trabalho análogo à escravidão.
“Não podemos permitir que o Estado de Socialização da propriedade privada se transforme em Lei. Com esse PL, se um produtor rural ou um empresário brasileiro forem acusados de manter pessoas em situação análoga à escravidão, poderão ser punidos pela Justiça do Trabalho com a expropriação de suas terras e essas propriedades serão destinadas ao Estado, ou seja, será realizado um verdadeiro processo de estatização da propriedade no Brasil”, argumentou.
Clique aqui para ver os projetos do Deputado Helio Lopes no site oficial
Para o parlamentar, o combate ao trabalho escravo precisa existir, porém o conceito de condição análoga à escravidão contido no projeto é muito amplo, pode gerar injustiças e, até mesmo, criminalizar o produtor rural. “Vejo método para transformar a propriedade privada em bem coletivo de posse do Estado. Aí não é capitalismo”, afirmou.
Veja a página oficial do deputado Helio Lopes no site da Câmara dos Deputados
Helio Lopes disse ainda que é contrário a estatização da propriedade privada. “Não podemos colocar como ameaça para quem está empregando. Temos que facilitar a vida do empregador”, declarou.
Durante o debate, o parlamentar também recordou as palavras do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro sempre disse que vão tirar nossa propriedade e nossa liberdade. Por isso, luto para manter seu legado. Não podemos deixar que temas tão importantes passem desapercebidos. É preciso estar atento às manobras da esquerda, precisamos garantir o direito à propriedade privada, sem deixar de combater o trabalho escravo”, concluiu sua fala.