A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, dia 27, a Subcomissão Especial de Acompanhamento dos Direitos e Garantias Fundamentais de Presos Políticos e Manifestações Populares no caso do 8 de janeiro de 2023. A Subcomissão, proposta e agora presidida pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), funcionará por 120 dias e terá a missão de acompanhar a situação de presos e condenados pelos atos do 8 de janeiro, além de avaliar a proporcionalidade das penas, verificar denúncias de prisões preventivas prolongadas, restrições a visitas e outros possíveis abusos.
“Durante esse período ainda vamos propor recomendações legislativas e diretrizes para órgãos do sistema de justiça e segurança pública com relação aos presos. O Parlamento não pode se omitir diante de relatos de excessos e desrespeito às garantias fundamentais. Nosso compromisso é com a lei, a Constituição e a dignidade da pessoa humana”, destacou o deputado Helio Lopes.
De acordo com Helio Lopes, a iniciativa responde ao crescente número de condenações e denúncias relacionadas aos processos do 8 de janeiro. “Estamos falando de idosos, mulheres, cidadãos sem antecedentes criminais e até pessoas com penas extremamente altas por atos sem violência. Precisamos analisar com profundidade, garantir a legalidade e propor soluções para que o Brasil avance com justiça e equilíbrio”, afirmou.
O deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) foi designado relator da Subcomissão, que já prevê a realização de audiências públicas, diligências e visitas institucionais a presídios, incluindo o Complexo da Papuda (DF) e outras unidades, além da produção de relatórios parciais e finais sobre a situação dos detentos e o cumprimento das garantias legais.