Após um recesso parlamentar devido fechamento da janela partidária de filiação, a Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta terça-feira, dia 9, com um importante passo para a oposição. O projeto de lei de regulamentação das redes sociais, o chamado “PL das Fake News” foi rejeitado. A decisão foi anunciada pelo presidente da casa, deputado Federal Arthur Lira, que declarou que um grupo de trabalho será formado para discutir a pauta “sem disputas políticas e ideológicas”.
Para o deputado Federal Helio Lopes, Arthur Lira, tomou uma acertada decisão a cerca do tema. “O Brasil é um país livre, que já possui todos os mecanismos possíveis para punir quem comete algum crime nas redes sociais. Por isso, aqueles que acharem que tiveram sua honra atacada podem acionar a justiça, há crime contra a honra, de injúria, calúnia e difamação. Já está tudo previsto em lei.”, declarou o parlamentar.
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Helio Lopes também fez questão de enfatizar que é contra qualquer texto que tente regulamentar as mídias. “Não voto a favor de nenhum texto que possa censurar o que você deve ou não falar nas mídias sociais. Acho um absurdo que uma parte das pessoas que usam as mídias sociais ainda defendem essa regulação, algo que vai tirar a liberdade do brasileiro. Nós somos um país livre e precisamos lutar para que continuemos assim”, explicou.
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A nova proposta do PL das Fake News terá um grupo de trabalho para discutir a matéria. Os partidos agora terão que indicar os integrantes do GT, que elegerão um coordenador e um relator. A ideia é que este grupo seja estabelecido dentro de 30 ou 40 dias.