O Projeto de Lei nº 178/2026, de autoria do deputado federal Helio Lopes, foi aprovado nesta terça-feira, dia 12, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Relatada pelo deputado Evair Vieira de Melo, a proposta tipifica no Código Penal a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais por organizações envolvidas com tráfico de drogas, armas, contrabando e outros crimes.
Helio Lopes destacou que a aprovação representa um passo importante no enfrentamento ao crime organizado em áreas vulneráveis do país. “Esse projeto fortalece a presença do Estado, protege comunidades tradicionais e cria mecanismos mais duros contra facções criminosas que atuam nessas regiões. É uma vitória da segurança pública e da soberania nacional”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância do avanço da proposta na Câmara. “Estamos enfrentando um problema real, que ameaça populações vulneráveis e compromete a integridade do território nacional. Seguiremos trabalhando para que esse projeto avance e se torne lei”, completou.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para apreciação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.