O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5748/2025, proposta que fortalece o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e endurece as punições contra facções criminosas, milícias e grupos terroristas que exercem domínio territorial em comunidades.
O projeto de Helio Lopes altera o Código Penal para tipificar como crime contra a soberania nacional a criação de “autoridade paralela” por organizações criminosas que imponham leis próprias, regras ilegais e controle armado sobre bairros, favelas e regiões dominadas pelo tráfico ou milícias.
A proposta também aumenta as penas para casos envolvendo barricadas, bloqueios de vias, uso de armamento pesado, explosivos e ataques contra agentes das forças de segurança pública. O texto mira diretamente práticas utilizadas por facções criminosas no Rio de Janeiro para impedir operações policiais e manter comunidades sob controle do crime organizado.
Para Helio Lopes, o avanço da proposta representa uma resposta firme ao crescimento do poder paralelo imposto por facções em comunidades cariocas e outras regiões do país. “Não podemos aceitar que facções criminosas transformem comunidades brasileiras em territórios sem lei. O Estado precisa retomar sua autoridade e garantir segurança para a população que vive refém do crime organizado”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o projeto fortalece o enfrentamento às barricadas do tráfico e às estruturas usadas por criminosos para dificultar a entrada das forças policiais em áreas dominadas.“Barricadas, bloqueios e domínio armado de comunidades são ataques diretos à soberania nacional. Nosso projeto deixa claro que quem tentar substituir o Estado brasileiro responderá com o rigor da lei”, completou.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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