O Projeto de Lei 2105/22, de autoria do Deputado Federal Helio Lopes, tem como objetivo substituir os programas de ação afirmativa atualmente em vigor nas universidades, que fundamentam as cotas raciais para a população negra, por programas de ação de oportunidade social. Estes novos programas adotarão o critério de vulnerabilidade econômica como base para as políticas públicas de equidade.
De acordo com o parlamentar, a mudança proposta nesse projeto de lei busca atender às necessidades da população parda por igualdade social. Ele afirma que, devido à falta de características físicas e biológicas consideradas típicas de negros, os candidatos pardos têm sido impedidos de acessar as cotas em universidades, já que as bancas de heteroidentificação não validam sua autodeclaração racial.
“O Brasil possui um potencial de quase metade de sua população que pode ser excluída em bancas de heteroidentificação, tendo direitos à políticas públicas negados, devido a sua aparência física, mesmo estatisticamente sendo os destinatários das mesmas”, sustentou o parlamentar.