O deputado federal Helio Lopes apresentou, nesta semana, uma série de medidas na Câmara dos Deputados para questionar os critérios adotados pelas bancas de heteroidentificação em concursos públicos federais. A iniciativa ocorreu após a repercussão do caso da oficial de chancelaria do Itamaraty exonerada por ter sua autodeclaração racial rejeitada em avaliação fenotípica. Entre as ações protocoladas pelo parlamentar estão um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Igualdade Racial e um pedido de convocação da ministra Rachel Barros à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Nos documentos, Helio Lopes questiona a subjetividade dos critérios utilizados pelas bancas e alerta para o que classifica como grave insegurança jurídica no serviço público.
“O atual modelo de heteroidentificação tem penalizado especialmente brasileiros pardos, em razão da miscigenação da população brasileira e da ausência de critérios objetivos nas avaliações fenotípicas. O Brasil é um país miscigenado. Não pode existir uma espécie de tribunal racial decidindo quem é negro o suficiente ou não para exercer direitos garantidos por lei. O caso da servidora do Itamaraty escancarou a insegurança jurídica e a arbitrariedade dessas bancas”, afirmou Helio Lopes.
No requerimento encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre os parâmetros técnicos adotados pelas bancas, a existência de mecanismos de recurso administrativo e o número de casos envolvendo candidatos pardos excluídos após avaliações fenotípicas. O documento também questiona o impacto dessas decisões na estabilidade do serviço público federal.
Já no pedido de convocação da ministra, Hélio Lopes sustenta que a ausência de critérios padronizados e transparentes tem provocado decisões conflitantes, resultando em exonerações e prejuízos aos candidatos aprovados em concursos públicos.
“Não podemos aceitar um sistema subjetivo, que divide brasileiros pela aparência física e humilha pessoas pardas em bancas sem critérios claros. Sou preto, nascido e criado em favela, por isso sempre defendi cotas pelo critério de vulnerabilidade social, que vai contemplar pretos, brancos, indígenas, todos os que verdadeiramente precisam, porque a pobreza não tem cor”, declarou.
O deputado afirmou ainda que seguirá acompanhando o tema no Congresso Nacional e defendendo mudanças no modelo atual de cotas raciais adotado pela administração pública federal.