O debate teve como foco alertar à sociedade para os riscos de apagamento cultural e estatístico da identidade parda, que representa 45% da população brasileira
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) realizou nesta quarta-feira, dia 18, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2024, conhecida como “PEC do Fim dos Pardos”. A audiência, pela primeira vez, discutiu os impactos desta proposta na identidade parda brasileira, como o seu apagamento histórico, por exemplo. Isso porque, a medida, já admitida pela CCJC, pretende redefinir a categoria “população negra brasileira”, incorporando compulsoriamente a população parda nesse grupo.
Segundo o parlamentar, a proposta levanta sérias preocupações sociais, políticas e acadêmicas. “Estamos diante de uma iniciativa que pode provocar o apagamento estatístico, cultural e político da identidade parda, a maior categoria demográfica do Brasil. Isso terá reflexos diretos nas políticas públicas, no Censo e no direito à autodeclaração étnico-racial”, afirmou Helio Lopes.
De acordo com dados do IBGE, os pardos representam 45,3% da população brasileira. Para o deputado, esse dado só reforça a necessidade de um debate amplo e transparente. “É fundamental que a Câmara ouça especialistas, entidades e a própria sociedade. Nosso compromisso é assegurar que não se cometa uma injustiça histórica contra milhões de brasileiros que se reconhecem como pardos”, destacou.
Participaram do debate entidades e pesquisadores que representam a população parda, como Denis Moura dos Santos e Gustavo Ribeiro de Moaraes, além da presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, do Coordenador Geral da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia e de representantes da ONG LETRAS.
Entenda como funcionará a PEC
A PEC 27/2024 propõe a criação de um fundo bilionário, de R$ 20 bilhões exclusivo para ações culturais e socioeconômicas destinadas apenas à população negra, sustentado pelo argumento de uma suposta reparação histórica.
“O problema é que na prática, a proposta apenas reforça divisões raciais em vez de promover políticas verdadeiramente inclusivas que atendam a todos os brasileiros de forma igualitária. Afinal, a cor da pele não é um critério eficaz para identificar descendentes diretos de escravizados em um país miscigenado”, destaca Helio Lopes.
Além disso, o parlamentar esclarece que ao invés de combater desigualdades reais, a PEC cria privilégios baseados em critérios subjetivos, beneficiando apenas um grupo prioritário e deixando de fora milhões de brasileiros que também enfrentam vulnerabilidade social, mas não se enquadram na classificação racial proposta.
“Vale lembrar que pretos e pardos também participaram do sistema escravocrata, como o Barão de Guaraciaba, negro que possuía mais de mil escravos, e Francisco Félix de Sousa, mestiço que se tornou o maior traficante de escravos do Brasil. Esses fatos históricos, constantemente ignorados pela esquerda, só demonstram que reduzir a escravidão a uma narrativa de opressores brancos e oprimidos negros é uma simplificação equivocada”, explicou o parlamentar.
Helio descata ainda que os recursos da PEC 27/2024 já têm destinatários definidos: “os movimentos sociais e ONGs que pressionam pela sua aprovação. É um lobby identitário muito forte, que atua diretamente sobre os parlamentares e tende a ser o principal beneficiário dos repasses”, apontou, sugerindo uma solução para caso essa PEC venha a ser aprovada: “Minha posição é que, caso o fundo seja aprovado, ele deveria ser integrado ao Fundo de Combate à Pobreza, criado pela Emenda Constitucional nº 31/2000, que já possui caráter universal. Afinal, a pobreza no Brasil não tem cor!”, concluiu.