O Deputado Federal Helio Lopes, no início do seu primeiro mandato, fez a proposição de alteração do Projeto de Lei n° 11.947, que trata da aquisição direta da agricultura familiar de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A proposta do deputado é que não sejam priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas no recebimento de, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE.
Para o deputado, essa priorização, limita e burocratiza a aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar e do empreendedor, pois, muitas vezes, a rigidez com que a referida priorização vem sendo observada pelos gestores tem, em inúmeros casos, impedido que os recursos do PNAE também sejam utilizados na aquisição de alimentos produzidos pelos demais agricultores familiares, que constituem a maioria dessa categoria de produtores. A priorização desses grupos também corrobora para um comportamento oportunista, pois na certeza de que serão contemplados, muitos, ao invés de produzirem, cultivar, optam por fornecer produtos adquiridos de terceiros.
Segundo o parlamentar, a alteração proposta tem como objetivo corrigir tais distorções e, ainda, garantir igualdade de condições para todos os agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, que naturalmente já incluem assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
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“Com essa correção conseguimos fazer com que todos os agricultores rurais tenham a oportunidade de receber esses recursos. Dessa forma, garantimos que os recursos sejam destinados de forma igualitária, sem que haja uma terceirização dos serviços ou privilégios para pequenos grupos. Entendo que todos os agricultores familiares, sejam eles assentados, quilombolas ou indígenas, merecem a oportunidade de vender seus produtos, para que assim possam fomentar a economia local, promover emprego e melhorar a qualidade de vida nas regiões onde moram”, explicou Helio Lopes.