O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o requerimento para criação da CPI da Ancine, que pretende investigar possíveis irregularidades na gestão, fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos administrados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e pelo Ministério da Cultura.
A iniciativa tem como base auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou falhas nos mecanismos de controle e monitoramento das prestações de contas relacionadas a recursos destinados ao setor cultural e audiovisual. Segundo os dados apresentados pelo órgão de controle, há aproximadamente 30 mil processos pendentes de análise, envolvendo mais de R$ 22 bilhões em recursos públicos.
O objetivo da CPI é apurar as causas do acúmulo de processos, a efetividade dos mecanismos de fiscalização existentes, possíveis ocorrências de prescrição e eventuais responsabilidades administrativas relacionadas à gestão desses recursos. “O que estamos propondo não é uma investigação contra a cultura ou contra os artistas. O que queremos é esclarecer por que existem mais de R$ 22 bilhões em prestações de contas pendentes de anális”, afirmou Helio Lopes.
Entre os pontos destacados pelo TCU está a demora na análise das prestações de contas. Segundo a auditoria, embora o prazo previsto seja de 180 dias, a Ancine leva, em média, 1.168 dias para concluir esse procedimento. Para Helio Lopes, os dados demonstram a necessidade de aprofundamento das investigações pelo Congresso Nacional.
“Quando o próprio órgão responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público alerta para riscos de prescrição, deficiência nos controles e baixa efetividade das medidas adotadas para reduzir esse estoque de processos, o Parlamento tem o dever de agir. Transparência e fiscalização não são opcionais quando se trata de recursos públicos”, declarou.
O deputado também ressaltou que a CPI pretende identificar falhas estruturais e propor melhorias nos mecanismos de governança e controle. “Nosso objetivo é saber o que aconteceu, identificar responsabilidades, corrigir falhas e fortalecer os instrumentos de fiscalização. Quem utiliza recursos públicos precisa prestar contas à sociedade. Essa é uma obrigação básica de qualquer administração responsável”, disse.
Segundo Helio Lopes, a criação da CPI representa uma resposta institucional diante da gravidade dos fatos apontados pelo órgão de controle. “Não estamos falando de um problema burocrático qualquer. Estamos falando de bilhões de reais em recursos públicos e de um cenário que o próprio TCU considera preocupante. A sociedade tem o direito de receber respostas e o Congresso tem a obrigação de fiscalizar”, concluiu.