maus-tratos

Aprovado na Câmara projeto de Helio Lopes que endurece penas por abandono de vulneráveis

Conhecida como Lei da Responsabilidade Familiar, proposta segue para sanção presidencial e aumenta penas para

Aprovada Lei que Aumenta Pena para os Crimes de Maus-Tratos e de Abandono de Incapaz

O texto prevê que, no caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas