O Centro de Debates e Estudos Estratégicos (CEDES), da Câmara dos Deputados, promoveu, na última semana, uma audiência pública com o tema: “Inteligência Artificial e influências no mundo trabalho e na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social”. O objetivo da audiência, que reuniu especialistas no assunto, foi aprofundar os estudos sobre a inteligência artificial, analisar, e sugerir aperfeiçoamentos para os programas e políticas de inclusão digital em andamento.
“A inteligência Atificial já é uma realidade no nosso dia a dia, a cada minuto novas ferramentas de IA estão surgindo e, por isso, precisamos pensar em políticas públicas que utilizem essa tecnologia e que sejam inclusivas. Tenho certeza que a IA veio para transformar a nossa realidade e nossa relação com o trabalho, por isso, fiz questão de relatar esse estudo. Nós, parlamentares, precisamos estar atentos a essa nova realidade e entendendo como a Inteligência Artificial vem sendo abordada mundialmente”, explicou o deputado Federal Helio Lopes, relator do estudo: “Inteligência Artificial, Inclusão Digital, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência”.
Para Helio Lopes, os subsídios colhidos nessas audiências também irão permitir a elaboração de proposições consideradas pertinentes para a área. “Como legisladores, precisamos agir para garantir que a transição para uma economia mais digital e automatizada seja justa e inclusiva. Precisamos desenvolver políticas que não apenas abordem os desafios imediatos, mas também preparem nossa sociedade para as oportunidades e desafios de longo prazo”, disse o parlamentar.
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Durante a audiência, os especialistas convidados compartilharam suas perspectivas sobre como a IA está remodelando o mercado de trabalho e a economia. O professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, Daniel Cajueiro, por exemplo, destacou o potencial da Inteligência Artificial para gerar crescimento econômico e criar novos empregos. No entanto, ele também enfatizou a necessidade de uma regulação cuidadosa para garantir segurança, ética e transparência.
Já a procuradora Regional da República, do Ministério Público Federal, Zélia Pierdoná trouxe à tona a questão crítica da sustentabilidade da seguridade social na era da IA. “Com a automação impactando principalmente os trabalhos não intelectuais, é essencial repensarmos as fontes de financiamento da seguridade social”, destacou.
Ficou a cargo da diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Cristina Lavalkievicz, abordar a importância da inclusão digital e da qualificação profissional. “A tecnologia, sendo a nova linguagem do mundo moderno, não deve ser um fator de exclusão, mas sim um meio de combater a pobreza e promover a igualdade”, argumentou.
Para Juliano Maranhão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo- FDUSP, a discussão do cenário geopolítico da IA é fundamental. “O Brasil precisa se posicionar como líder em processamento de linguagem natural e outras tecnologias de IA. Por isso, defendo e incentivo a parcerias público-privadas e o investimento em startups para fomentar o desenvolvimento tecnológico”, sinalizou.
Por fim,o ex- subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, destacou os desafios do financiamento da previdência social diante do envelhecimento da população e da transformação do mercado de trabalho. Ele salientou a importância de adaptar as políticas públicas para maximizar os benefícios e minimizar os riscos trazidos pela IA.
“ Diante de todas essas colocações, continuaremos a dialogar e a trabalhar em conjunto com especialistas, setor privado e a comunidade para moldar um futuro onde a tecnologia seja uma força para o bem, promovendo um desenvolvimento econômico mais justa e inclusiva”, concluiu o deputado Federal, Helio Lopes, relator do estudo.
O que é o CEDES?
O Cedes, Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes.
O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido pelo deputado Da Vitoria (PP-ES).
As publicações podem ser baixadas gratuitamente aqui ou podem ser adquiridas na Livraria da Câmara.