A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio, aprovou o Projeto de Lei 133/2021, de autoria do deputado federal Helio Lopes, que prevê o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. De acordo com o projeto, os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, serão alterados para destinar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e esportivos, cuja finalidade será o financiamento de ações para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“É com muita honra e satisfação que aprovamos esse PL. Poder legislar para quem realmente precisa é meu propósito. Com a aprovação desse projeto conseguiremos a verdadeira inclusão. Essa é uma pauta que sempre foi defendida pelo governo Bolsonaro, principalmente, pela senhora Michelle Bolsonaro e, muito me orgulha, poder dar continuidade a esses projetos no legislativo”, afirmou o deputado federal Helio Lopes.
Para o parlamentar, possibilitar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho é uma conquista muito importante para o seu mandato. “Pretendo continuar trabalhando pelas pautas inclusivas. Essa parcela da sociedade precisa ser valorizada, lembrada. Muitas vezes vemos nessa casa um discurso de inclusão, mas que na verdade exclui e gera segregação, pois esquecem de olhar verdadeiramente para aqueles que precisam, os que são mais vulneráveis”, destaca.
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De acordo com Helio Lopes, com esse PL, 1% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos (que tem na Mega-Sena seu produto mais conhecido) e das loterias de prognósticos esportivos passará a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para atender a essa destinação especial. “Tal medida não trará impacto financeiro orçamentário algum, uma vez que o percentual que ora se reverte para o FAT será deduzido do montante destinado para a cobertura de despesas de custeio e de manutenção do agente operador das loterias federais”, explicou Helio Lopes.