Em sessão histórica realizada na última quinta-feira, dia 29, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, parlamentares, juristas e familiares de presos pelos atos do dia 8 de Janeiro denunciaram arbitrariedades judiciais, maus-tratos e violações de direitos humanos. Presidida pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), a audiência pública teve mais de seis horas de duração e contou com forte presença de representantes da sociedade civil.
“Essa não é a comissão da esquerda, é a casa do povo. E nós, conservadores, temos o direito de ocupar esse espaço, Desde 2023 eu luto para aprovar essa audiência, finalmente, conseguimos dar voz aos que foram silenciados”, afirmou o deputado Helio Lopes, ao dar início à audiência com a execução do Hino Nacional e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O parlamentar afirmou ainda que todos os relatos serão transformados em relatório oficial, que será encaminhado ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e a organismos internacionais de direitos humanos.
Durante a audiência, os relatos mais comoventes vieram dos familiares. Em uma fala emocionada, a filha de Cleriston Pereira, conhecido como Clezão, que morreu sob custódia após complicações de saúde, desabafou: “Meu pai era um homem bom, trabalhador. Ele morreu injustamente. O Estado tirou a vida dele e agora quer apagar a nossa dor”, afirmou, reforçando que a família ainda luta para responsabilizar judicialmente os responsáveis pelas condições que levaram à sua morte.
A dor também foi expressa pela irmã de Débora, presa por sua participação nas manifestações. “Minha irmã foi presa como se fosse terrorista, ela não teve direito nem de se defender. Mãe de dois filhos pequenos, que hoje sofrem com as consequências de sua ausência. O que estão fazendo com ela é crueldade institucional”, afirmou. O caso de Débora tem sido apontado por juristas como emblemático da falta de individualização das condutas nos processos judiciais relacionados ao 8 de Janeiro.
Já a irmã de Adalgisa, outra detenta, denunciou o abandono jurídico e o sofrimento da família. “A Adalgisa ficou semanas sem ver um advogado, sem saber o que ia acontecer com ela. Nós ligávamos e ninguém dava uma resposta. Ela não quebrou nada, não atacou ninguém. Está presa porque pensa diferente. Isso não é justiça, é vingança”, disse.
Durante a audiência, a defensora pública Bianca Rosieri afirmou que a atuação do STF tem se baseado em um modelo de direito penal do inimigo, onde os acusados são tratados não como cidadãos, mas como inimigos do Estado. “Eu vi mulheres desesperadas, sem saber por que estavam presas. Muitas sequer ouviram a voz de prisão. Não sabiam para onde estavam sendo levadas. Isso fere os princípios mais básicos da legalidade e da dignidade humana”, disse.
O desembargador Sebastião Coelho foi incisivo ao denunciar o que classificou como arbitrariedades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Estamos lidando com um criminoso que rasgou a Constituição. Cleriston morreu nas mãos do Estado, e essa morte tem nome”, explanou.
O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante também esteve presente e falou sobre o pedido de aprovação do projeto de anistia. “A anistia é uma questão humanitária. Estamos em guerra ideológica, e essa é uma das batalhas”, declarou. “Se fosse um traficante, seria tratado com respeito. Mas patriota recebe algemas nos pés e nas mãos para ir ao enterro de um familiar”, questionou.
O senador Magno Malta (PL-ES) também participou da audiência e fez uma fala forte em defesa dos presos. “Eles não cometeram crime, cometeram fé. Estão presos por terem carregado uma bandeira, feito uma oração. Isso não é democracia, é perseguição”, declarou.
Em tom de desabafo, o deputado e pastor Marco Feliciano (PL-SP) revelou a frustração diante da paralisia institucional. “Estou no meu quarto mandato e me sinto um inútil dentro do Parlamento. Nada do que fazemos aqui caminha, a não ser que tenha o desejo do STF. Nós criamos um monstro”, afirmou. Visivelmente emocionado, Feliciano completou: “Essas famílias estão sendo dilaceradas. E se não houver justiça nesta vida, que haja no tribunal de Deus. O inferno existe.”
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) reforçou a crítica institucional. “Todas as prisões foram ilegais. Estamos vivendo um estado de exceção. Pessoas foram presas sem audiência de custódia, morreram sem julgamento. O Congresso precisa reagir.”
Representando a Defensoria Pública da União, o defensor federal Sérgio Armanelli apresentou um balanço da atuação da DPU desde janeiro de 2023. Segundo ele, mais de 1.800 manifestações judiciais foram protocoladas e centenas de presos foram acompanhados. “Nosso compromisso é com o devido processo legal, com a Constituição. Não nos interessa a ideologia de quem defendemos, mas sim a justiça.”
Ao final da audiência, Helio Lopes reiterou seu compromisso com a verdade e com a defesa dos direitos humanos dos brasileiros afetados por ações judiciais que, segundo ele, ignoram garantias constitucionais fundamentais. “A audiência pública que realizamos hoje não apenas deu voz aos familiares dos presos do 8 de Janeiro, mas consolidou um espaço de resistência conservadora e denúncia contra abusos de poder, mas não vamos nos calar. Vamos levar essas vozes adiante, para o Brasil e para o mundo”, declarou o deputado.