O deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em razão do edital do concurso “BNDES Pequena África: Patrimônio, Cultura e Memória”. O parlamentar alega que o edital, publicado pela instituição, em 21 de março de 2025, infringe princípios constitucionais ao prever a participação exclusiva de profissionais autodeclarados negro. De acordo com o edital, esses profissionais serão responsáveis por propor projetos de arquitetura e urbanismo para a região conhecida como Pequena África, no Rio de Janeiro.
Para Helio Lopes, a exigência representa uma violação dos princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana. “Não podemos admitir que um edital excludente tenha validade. Temos que coibir qualquer prática discriminatória, conforme preconiza a legislação, mas o que vemos nesse edital é uma exclusão total de profissionais não negros, o que pode configurar discriminação e inconstitucionalidade. Precisamos garantir igualdade de oportunidades para todos”, declara Helio Lopes.
A representação enviada pelo parlamentar ao MPF solicita providências imediatas, incluindo a suspensão liminar do edital e a adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir a ampla concorrência no concurso. “Esse edital precisa ser suspenso e revisto, porque além de só aceitar profissionais com base em critérios como a cor da pele, ainda prevê que esses mesmos profissionais passem por um processo de heteroidentificação, que validará se esse candidato é mesmo negro ou não”, afirmou.
‘Além dessa representação, o parlamentar também protocolou requerimentos de informação junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério da Fazenda para que esclareçam se essa exclusividade proposta foi devidamente amparada por pareceres e estudos técnicos que demonstrem a inexistência de ofensa aos princípios constitucionais em questão.
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