O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) participou nesta terça-feira, dia 1º, do lançamento oficial do PL 60+, vertente do Partido Liberal voltada à defesa dos direitos da pessoa idosa. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, lideranças sociais e membros do PL em apoio a novas políticas públicas voltadas à terceira idade. A iniciativa é presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG).
Durante seu discurso, Helio Lopes ressaltou a importância de legislações que ampliem a proteção dos idosos, principalmente diante do crescente número de denúncias de abandono e violência contra essa população. O parlamentar destacou a recente aprovação, na Câmara e no Senado, de seu projeto de lei que endurece as penas para quem cometer maus-tratos contra pessoas idosas e com deficiência, a chamada Lei da Responsabilidade Familiar.
“Aprovei aqui na Câmara o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos e abandono de incapaz. O Senado aperfeiçoou e equiparou à Lei Maria da Penha. Agora, o Ministério Público é o responsável pela ação. O filho que maltratar, usar o cartão do idoso, gastar todo o dinheiro ou abandonar no hospital, terá pena agravada”, afirmou o deputado.
Além da Lei da Responsabilidade Familiar, o deputado mencionou outras propostas de sua autoria voltadas aos idosos, como um projeto em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, que obriga instituições financeiras a disponibilizarem atendimento presencial exclusivo para pessoas com mais de 60 anos.
“Hoje os bancos mudam os aplicativos e não se preocupam com os idosos. Meu projeto prevê que pelo menos 10% do atendimento digital seja reservado em agências físicas para esse público. É uma questão de respeito e acessibilidade”, reforçou.
Helio também citou a criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de sua autoria, que tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 12.534/2025, do presidente Lula, que ameaça o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a norma presidencial, os valores recebidos pelo programa Bolsa Família passarão a ser incluídos no cálculo da renda familiar para concessão do BPC, o que segundo Helio Lopes, compromete diretamente o acesso de milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade a um direito constitucional.
Ao final, o deputado parabenizou a criação do PL 60+, exaltando a liderança de Lincoln Portela e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pela iniciativa. “Parabéns, Lincoln Portela, parabéns ao presidente Valdemar por essa ideia maravilhosa. Essa é a casa dos senhores. É o Partido Liberal, é o 60+”, concluiu.
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